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Já no início de 2024, era sabido que o ano seria de grande relevância para a pauta do Direito do Trabalho. Havia no Supremo Tribunal Federal assuntos relevantes que decidiriam, por exemplo, se empregadores poderiam ou não dispensar trabalhadores sem apresentar uma justificativa técnica, financeira ou disciplinar.
Ao longo do ano, novos e relevantes temas também foram incluídos na pauta, não apenas judicial, mas social, trazendo à discussão desde o incremento avançado das ferramentas de tecnologia, até a obsolescência dos modelos de trabalho atuais, inclusive da CLT, que, até para o Presidente da República, apresenta certo anacronismo.
Nesse cenário caracterizado por inovações tecnológicas, novas dinâmicas de trabalho e desafios socioeconômicos globais, o Poder Judiciário desempenhou um papel crucial na interpretação e aplicação das normas trabalhistas, oferecendo respostas a questões inéditas, ora com vistas a preservar o crescimento econômico e a segurança jurídica, ora reafirmando princípios basilares da legislação protetiva.
A igualdade salarial, o tratamento da privacidade, a jornada de trabalho e a definição de limites para o uso de tecnologias de monitoramento foram tópicos recorrentes nas pautas dos julgamentos, exigindo uma interpretação inovadora e sensível ao contexto contemporâneo.
O ano também foi marcado por uma maior sensibilidade às questões de assédio moral e sexual, refletindo a conscientização social e os movimentos de combate a práticas abusivas no ambiente de trabalho. As decisões apontam para um aumento na responsabilização das empresas, que agora enfrentam uma análise mais rigorosa sobre as medidas adotadas para prevenir e punir comportamentos inadequados. Além disso, os tribunais reforçaram a aplicação dos princípios constitucionais de dignidade e igualdade, contribuindo para a criação de ambientes laborais mais seguros e respeitosos.
Nesta oportunidade, apresentamos as principais decisões proferidas pelos tribunais brasileiros, assim como as iniciativas legislativas impulsionadas em 2024.
Esperamos que esta seleção contribua para o debate jurídico prático, servindo como uma referência essencial para Empregadores e demais interessados em acompanhar as evoluções mais recentes do Direito do Trabalho.
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